Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DO SITIO DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO WWW.ISHOP.CO.AO

Estas condições gerais são acordadas entre a sociedade Ecitel- Sistemas de comunicação, Lda , sociedade comercial de direito Angolano , com sede na Av. 4 De Fevereiro, n.35/36, Marginal de Luanda, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Luanda, com o numero 2003.445 com o numero fiscal 5402135347, doravante representada sob a marca comercial (ISHOP)e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através do Sítio de comércio electrónico www.ishop.co.ao (doravante designada por “Cliente”). As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

A. Informação Geral sobre os produtos comercializados

• • 1. Fotografias

    As fotografias apresentadas ou usadas são meramente ilustrativas dos produtos e não têm valor contratual, não podendo dar origem a qualquer tipo de compromisso por parte da iShop.

  • 2. Descrições

    A iShop declina qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das descrições dos produtos. Esta informação é inteiramente da responsabilidade dos nossos fornecedores e/ou respectivos fabricantes.

  • 3. Fichas Técnicas

    A iShop isenta-se de qualquer responsabilidade quanto à validade do conteúdo das fichas técnicas dos produtos as quais são elaboradas exclusivamente pelos fornecedores dos produtos.

  • 4. Política de privacidade ISHOP

    A informação publicada pela Ishop é baseada em fontes que podem ser consideradas fidedignas, mas a Ishop fornece a informação “As Is” e não garante a sua correcção. A informação publicada é apenas indicativa e pode ser modificada a qualquer altura, sem aviso prévio.

  • 5. Manual de Utilizador

    Os manuais de utilizador fornecidos com cada um dos produtos comercializados pela iShop são elaborados pelo fabricante e da sua exclusiva responsabilidade. A iShop não pode ser responsabilizada por qualquer incorrecção e/ou omissão constante nos referidos manuais.

B. Condições Gerais de Venda

• • • 1. Finalidade e âmbito de aplicação

      As presentes condições e estipulações têm como finalidade regular o uso dos serviços fornecidos pela iShop, que opera através da internet a partir do Sítio de comércio electrónico www.ishop.co.ao vendendo aos seus Clientes produtos de electrónica de consumo, informática, electrodomésticos, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de gravação de som e imagem, telemóveis, entre outros.

      Para os efeitos das presentes condições e estipulações, são consideradas vendas da iShop, todas as compras realizadas através do Sítio de comércio electrónico www.ishop.co.ao, cujo pagamento seja realizado por transferência bancária ou pagamento via Entidade/ referência Multicaixa, em Kwanzas Angolanos (AKZ), para as contas bancárias da iShop, domiciliadas em Angola.

      As cláusulas que compõem estas Condições Gerais vinculam ambas as partes e formam parte integrante e inseparável do contrato de compra e venda cuja eficácia opera com a confirmação do Cliente, dada na sequência do aviso de recepção da encomenda por parte da iShop, através dos mecanismos de contratação que posteriormente se especificarão.

      A iShop, pode rever as presentes condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua exposição no Sítio de comércio eletrónico www.ishop.co.ao. O Cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consultá-las periodicamente.

    • 2. Objecto

      As presentes Condições Gerais regulam a prestação dos serviços de vendas, contratação de produtos e serviços oferecidos por iShop e a publicidade da marca iShop dirigida aos seus Clientes/utilizadores, através do de comércio eletrónico www.ishop.co.ao, assim como os direitos e obrigações das partes que derivam das operações de compra e venda acordadas entre os mesmos.

    • 3. Condições Legais de Venda e Responsabilidade

      • 3.1. Transparência da informação

        A iShop, através do Sítio de comércio eletrónico www.ishop.co.ao e das presentes Condições Gerais, torna possível o acesso por meios electrónicos de forma permanente, fácil, directa e gratuita à informação relativa à sua razão social, endereço de comunicações, assim como os dados do Cliente, de acesso exclusivo ao mesmo, que estejam em poder da iShop.

      • 3.2. Confidencialidade dos Dados e Informação facultada pelos Clientes e Utilizadores

        A iShop compromete-se a não utilizar os dados pessoais dos seus Clientes ou utilizadores para fins distintos e alheios ao objecto da contratação dos serviços que presta, protegendo, mediante medidas apropriadas, a confidencialidade dos mesmos, a sua eliminação ou alteração e o acesso não autorizado à referida informação.

      • 3.3. Segurança no Tratamento, Processo Informático e Custódia de Dados

        A iShop, faz todos os esforços e emprega as melhores tecnologias para garantir a segurança no tratamento dos dados dos Clientes.

      • 3.4 Publicidade e Ofertas Personalizadas ao Cliente

        A iShop, mediante e-mail ou serviço de atendimento ao Cliente, poderá emitir ofertas, campanhas, informações sobre novidades, produtos e promoções, sempre que o Cliente, com carácter prévio, aceite esta modalidade de comunicação (Newsletter/Novidades iShop e/ou outras). A subscrição da newsletter iShop e/ou outras, pode suceder no processo de registo do Cliente, finalização de encomenda, através da definição de perfil de Cliente ou através da funcionalidade de subscrição de Newsletter.

    • 4. Condições de acesso do utilizador/Cliente

      O utilizador do Sítio de comércio eletrónico www.ishop.co.ao, através do qual a iShop presta os seus serviços de venda, terá direito ao acesso livre e gratuito à informação pública disponibilizada no referido Sítio. No entanto, a iShop reserva-se o direito de apenas disponibilizar o acesso a informações, promoções e ofertas especiais aos seus Clientes registados.

      Qualquer utilizador que aceda ao Sítio www.iShop.co.ao, através do qual a iShop presta os seus serviços de venda, tem o direito de se registar Cliente, podendo assim beneficiar das informações, promoções e ofertas especiais destinadas aos Clientes de acordo com as condições da oferta que para cada produto se especifiquem.

      A informação pública incluída no Sítio www.ishop.ao.ao, com referência tanto à iShop, como a marcas, produtos e logótipos das empresas grossistas e fabricantes dos produtos e serviços oferecidos encontra-se protegida pelas disposições legislativas sobre direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, e portanto não está autorizada a cópia, transmissão, cessão, alienação ou utilização pelo Cliente alheias à finalidade publicitária da sua publicação virtual que não tenham o consentimento expresso da iShop ou do fabricante do produto ou titular da marca e logótipo.

    • 5. Registo do Cliente

      O Cliente, previamente à formalização da compra de qualquer dos produtos oferecidos pela iShop, deverá indicar os seus dados e informações pessoais necessárias à formalização do contrato de compra e venda e a entrega da respectiva encomenda (nome e apelido ou denominação social, número de identificação fiscal, dados para envio e dados para facturação, caso sejam diferentes dos dados de envio, e-mail e contacto telefónico).

      A iShop poderá solicitar ao Cliente outros dados pessoais adicionais que lhe permitam conhecer, para efeitos estatísticos, o perfil do Cliente. O Cliente poderá omitir ou deixar de comunicar qualquer dado ou informação pessoal que não sejam absolutamente necessários para a realização da compra e entrega da respectiva encomenda.

      A iShop poderá oferecer ao Cliente um sistema de registo pessoal através de um endereço de e-mail válido e uma palavra-passe para facilitar ao Cliente futuras operações de compra. Neste caso, é o Cliente que terá de indicar ao seu critério, o endereço de e-mail e respectiva palavra-passe para acesso à sua conta de Cliente, sempre e quando estas estejam disponíveis ou não estejam atribuídas a outros Clientes. Não se admitirão nomes de utilizador ou palavras-chave injuriosos, insinuantes, discriminatórios ou que contradigam os termos das leis, nem aquelas com termos que prejudiquem as marcas, produtos ou denominações protegidas pelo Código de Propriedade Industrial ou sobre os direitos relativos à reserva sobre a intimidade da vida privada, a honra, bom-nome e/ou imagem.

      O Cliente compromete-se a assegurar a protecção e confidencialidade do seu próprio endereço de e-mail de acesso e respectiva palavra-passe. A iShop não se responsabilizará pelo uso doloso ou negligente do Cliente em relação à obrigação de confidencialidade dos seus códigos de acesso.

    • 6. Processo de Oferta e Aceitação, Condições de Compra e Venda e respectiva Entrega do Produto

      • 6.1. Política de Preço

        A iShop reserva-se o direito de, em cada momento, unilateralmente e até à finalização da compra, modificar os preços dos produtos e serviços oferecidos através do Sítio www.ishop.co.ao. O preço de cada produto comercializado é o preço indicado explicitamente em cada um dos artigos.

        Os preços indicados são exclusivos para a compra através do Sítio www.ishop.co.ao.

        Os preços apresentados são os preços finais de venda ao consumidor. Já estão incluídos os custos de transporte, até à morada de envio, indicada pelo Cliente durante o processo de finalização da encomenda, incluindo o respectivo seguro. Estão também incluídos os impostos e taxas aduaneiras relativas à entrada da mercadoria em território Angolano. Estes pressupostos de composição do preço final de venda ao consumidor são sempre válidos, excepto nas situações em que seja explicitamente indicado o contrário.

        O valor total final, a ser pago pelo Cliente, pelas compras realizadas, é a soma total apurada para os produtos escolhidos, nas quantidades indicadas. Este valor é calculado no carrinho de compras e apresentado no processo de finalização da compra.

        Os preços são apresentados em Kwanzas angolanos (AKZ).

        O quadro seguinte, resume os meios de pagamento e as respectiva moeda disponível para o pagamento das compras no Sítio www.ishop.co.ao, realizadas à iShop.

      • 6.2. Processo de Compra

        O processo interactivo de compra electrónica no Sítio www.ishop.co.ao é constituído pelas seguintes fases:

        • 6.2.1. Consulta dos Produtos oferecidos ao Cliente

          O Cliente pode consultar os produtos disponíveis de diferentes formas. Pode navegar pelas categorias de produtos, realizar uma pesquisa, analisar os produtos em destaque ou consultar o Top de Vendas.

          A apresentação dos produtos comercializados é realizada com a informação relevante para o Cliente, nomeadamente, nome do produto, marca, preço, descrição, características técnicas, ficha técnica (sempre que exista e esteja disponível) e fotografia ilustrativa do produto.

        • 6.2.2.Selecção dos Produtos pretendidos

          A escolha, por parte do Cliente, dos produtos pretendidos é realizada adicionando os produtos ao carrinho de compras. O Cliente pode adicionar, retirar e alterar as quantidades dos produtos existentes no seu carrinho de compras, em qualquer momento, desde que o faça antes da confirmação de compra/encomenda (etapa final do processo de finalização da compra).

      • 6.3. Finalização da Compra/Encomenda

        • 6.3.1 Resumo do Carrinho de Compras

          A primeira etapa do processo de finalização da compra/encomenda consiste na apresentação do carrinho de compras e dos produtos selecionados para compra e suas quantidades.

          Nesse momento é apresentado ao Cliente o valor total final a pagar pela compra/encomenda.

          O Cliente tem de confirmar a moeda pretendida para realizar o pagamento, tendo em consideração o meio de pagamento que irá utilizar para pagar a sua compra.

        • 6.3.2 Identificação do Cliente

          São recolhidos os dados indispensáveis para identificar o Cliente - caso se trate de um novo Cliente (um Cliente que ainda não é Cliente registado), este tem obrigatoriamente de preencher a ficha de registo de Novo Cliente.

          Caso se trate de um Cliente já registado, será solicitado que insira o seu nome de Cliente e a sua palavra passe para que seja identificada a sua conta de Cliente.

        • 6.3.3 Informação para o Envio da encomenda

          De seguida, para garantir o envio da encomenda são recolhidos os dados relativos à morada de entrega e um número de contacto telefónico fixo/móvel para coordenação do momento de entrega da encomenda.

        • 6.3.4 Informação para a Facturação

          Para garantir a facturação da encomenda são recolhidos os dados relevantes, nomeadamente a morada de facturação, que pode ser igual ou diferente da morada de envio e, no caso dos Clientes Empresa é indispensável o respectivo nº de identificação fiscal.

        • 6.3.5 Aceitação dos Termos e Condições

          É necessário confirmar a aceitação dos termos e condições de venda para prosseguir com o processo de finalização da encomenda. Os termos e condições devem ser consultados previamente pelo Cliente, acedendo ao respectivo link, o qual se encontra devidamente identificado na rodapé do sitio www.ishop.co.ao

        • 6.3.6 Escolha do Meio de Pagamento

          O Cliente terá de escolher o meio de pagamento entre os meios disponíveis, de acordo com a moeda selecionada anteriormente.

        • 6.3.7 Resumo final da Encomenda

          É apresentado um resumo final da encomenda e dos dados fornecidos, para validação e revisão do Cliente. Caso seja necessário, é possível realizar alterações à encomenda e aos respectivos dados fornecidos.

        • 6.3.8. Conclusão da Encomenda

          Ao selecionar a opção “encomendar”, é realizada a compra e processado o pagamento, dependendo do meio de pagamento escolhido. De seguida, é enviado ao Cliente um e-mail, para o endereço indicado, com a confirmação de encomenda. A partir deste momento, é assumida a aceitação por parte do Cliente da validade do contrato de compra e venda que obriga o Cliente e a iShop